Processo 47601/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2013 13:31
Autuado em 31/01/2013 13:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4932/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4932/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4932/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO GUSTAVO BERSCH
Interessado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
23/09/2013 04:18 Petição de outra natureza
05/09/2013 16:27 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5286/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5287/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5286/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5287/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2014 983 Despacho nº 1612/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 4932/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
30/09/2013 736 Despacho nº 1287/2013
18/09/2013 728 Despacho nº 1197/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16017/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 814/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1699/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2014 11:48 DP  
06/10/2014 10:49 GCG Despacho nº 1612/2014 -
03/10/2014 15:40 DEX Informação nº 6313/2014 -
12/09/2014 08:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1668/2014 -
11/09/2014 10:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2017/2014 -
29/08/2014 10:34 STP Acórdão nº 4932/2014 -
22/01/2014 13:52 GCG  
13/01/2014 07:12 SMPjTC Parecer nº 624/2014 - procedência Representação. Pela procedência com emissão de recomendação, conforme recente precedente desta Corte.
26/09/2013 12:45 DCM Instrução nº 48/2014 - Licitação de pneus. Exigência de pneus com 6 meses de fabricação e de existência de corpo técnico do fabricante no Brasil. Homologação do produto pela montadora do veículo. Ilegitimidade da Representante. Ausência do Elemento subjetivo.
24/09/2013 12:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 75/2013 -
24/09/2013 12:01 GCG Despacho nº 1287/2013 -
23/09/2013 12:57 GCILB  
16/09/2013 11:39 DP Informação nº 20252/2013 -
09/09/2013 12:24 GCG Despacho nº 1197/2013 -
09/09/2013 10:18 GCILB  
02/08/2013 10:15 DP Informação nº 16017/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Informação nº 19157/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5286/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5287/2013 -
01/02/2013 17:20 GCG Despacho nº 814/2013 -
31/01/2013 13:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1699/2013 -

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